Nesta terça-feira (05/08), a 37a edição da Escolar Office Brasil trouxe importantes atualizações sobre a certificação de material escolar. Em um painel na Arena Escolar Experience, Millene Cleto da Fonseca, pesquisadora do INMETRO, e Francisco Vidal, Gerente administrativo industrial da Pilot Pen Brasil e Diretor administrativo-financeiro da ABFIAE, apresentaram as últimas mudanças na regulamentação.
Com mediação de Aline Fogolin, relações institucionais da ABFIAE, a conversa elucidou a importância da segurança dos produtos escolares e as responsabilidades compartilhadas na cadeia produtiva. Acompanhe a leitura para entender como essas mudanças podem impactar o seu negócio!
Nova portaria do INMETRO traz mais transparência ao setor
A certificação de material escolar está passando por sua primeira revisão completa em 14 anos. Segundo Millene, a nova portaria, que entrará em consulta pública em breve, pretende eliminar as ambiguidades da legislação atual. “Estamos finalizando a revisão da Portaria 423 de 2021. O principal objetivo é eliminar subjetividades e definir com precisão quais produtos devem ser certificados”, explicou a pesquisadora.
Francisco evidenciou a criação dos conceitos de “escopo” e “contra-escopo” como um dos principais avanços da nova regulamentação. “Escopo é o que deve ser certificado, e o contra-escopo deixa claro o que não deve ser certificado. Isso vai trazer critérios bem definidos, o que a Portaria 423 não oferece hoje”, afirmou o diretor da ABFIAE.
Segurança e fiscalização na nova norma
A certificação de material escolar continua baseada na norma ABNT NBR 15.236, que estabelece critérios rigorosos de segurança. Os produtos são submetidos a diversos ensaios, incluindo testes de resistência a partes pequenas, avaliação de durabilidade, ensaios de inflamabilidade e análises toxicológicas. “Um estudo de riscos identificou mais de 20 produtos escolares que apresentam riscos potenciais e necessitam de certificação”, afirmou Millene, citando apontadores, borrachas e canetas como exemplos.
A nova norma também traz avanços significativos na fiscalização, com atenção especial ao comércio digital. “Estão em estudo procedimentos de fiscalização que não serão exclusivos para artigos escolares. Estamos verificando como é feito o controle do e-commerce em outros países para modernizar a nossa atuação”, revelou Fonseca. Essa atualização é fundamental para acompanhar as transformações no varejo, onde as vendas online ganham cada vez mais espaço.
Responsabilidades compartilhadas na cadeia produtiva
Millene alertou sobre as responsabilidades dos varejistas na garantia da qualidade dos produtos. “O selo do INMETRO é uma atestação da conformidade, e o lojista tem obrigações na hora de manter a rastreabilidade desse selo, especialmente em produtos de tamanho reduzido”, explicou ela. A pesquisadora ressaltou que muitos itens são vendidos em embalagens expositoras, onde o selo deve estar visível para o consumidor.
Vidal complementou falando sobre o trabalho conjunto entre associações e órgãos reguladores. “Tanto a ABFIAE quanto o INMETRO devem reforçar esses conceitos até o final do ano para que o próximo período de volta às aulas seja cada vez mais seguro”, afirmou o diretor, destacando a importância da preparação para a implementação das novas normas.
Implementação gradual com suporte ao setor
O INMETRO planeja uma “implementação assistida” para garantir a adaptação do setor às novas regras. Essa abordagem inclui a intensificação de palestras setoriais, elaboração de cartilhas explicativas e treinamentos específicos para fiscais.
“Quando a nossa regulamentação vai para consulta pública, precisamos dar consciência dessa revisão para todas as partes interessadas”, explicou Millene. A estratégia assegura que fabricantes, importadores e varejistas compreendam plenamente as mudanças e as suas implicações.
Para os lojistas, a mensagem é clara: a responsabilidade pela segurança dos produtos escolares é compartilhada por todos os elos da cadeia comercial. Ao se aproximar o período de volta às aulas, torna-se ainda mais importante verificar a certificação dos produtos adquiridos.
